Santana do Livramento

(29/06/1857)

Uma festa para a criação da alfândega

A criação da alfândega de Santana do Livramento foi saudada com fogos de artifício em 10 de outubro de 1900. Menos de quatro meses antes, a cidade não sabia se o seu comércio sobreviveria mais alguns dias. Foi preciso uma campanha pública que envolveu os grandes comerciantes e as autoridades do município para que um ato do governo fosse revisto em favor dos negócios locais. O recebimento de artigos europeus com preços vantajosos em Livramento sempre foi garantido pela proximidade do porto de Montevidéu. "As mercadorias faziam concorrência com as praças comerciais do litoral do Rio Grande", diz o historiador lvo Caggiani, 64 anos. Mais do que simples competidores, os empresários da fronteira eram taxados de contrabandistas pelos varejistas de Porto Alegre, Pelotas e outros centros importantes.

A grita logo chegou aos ouvidos do ministro da Fazenda. Pressionado, ele resolveu limitar as zonas para a expedição de guias por parte das estações fiscais de fronteira. O choque paralisou a cidade e ressuscitou o contrabando de Rivera - a cidade uruguaia da fronteira - que havia sido quase dizimado desde a fundação da alfândega de Uruguaiana. Num passado não muito distante, Rivera colocava anualmente na província brasileira 3 mil contos de réis em mercadorias ilegais (cerca de 30 vezes o valor de uma boa casa).

"Sempre foi fácil importar pelo porto de Montevidéu e trazer os produtos por trem até Rivera", diz Caggiani. As denúncias de contrabando e o fechanento das zonas de expedição das guias fiscais, que já durava 10 anos, calaram fundo nos brios dos comerciantes fronteiriços. Além de aumentar em pelo menos 20% o preço final das mercadorias (valor do frete), onerando empresários e consumidores, o Estado havia recriado com força a figura do contrabandista.

Para dar um fim às acusações e retomar os negócios, em 1898 o jornalista Albino Costa desencadeou um movimento que exigia do império o alfandegamento da Mesa de Rendas Federais.

No dia 6 de agosto do ano seguinte, o jornalista radicado no Rio de Janeiro mandava novidades por telegrama: "AIfandegamento concedido. Realizamos aspirações comércio. Parabéns. Albino Costa". Recebida com foguetes e bombas, a boa notícia chegava quase três anos depois de uma outra que acabou se concretizando apenas em 1900.

No dia 14 de novembro de 1896, através do decreto 417, o governo havia criado a Alfândega de Livramento. Graças ao lobby de Porto Alegre e outra praças, o projeto não saiu do papel. Com o alfandegamento, a idéia voltou à tona. Dois meses mais tarde, os fogos voltaram a estourar na vizinha brasileira de Rivera.

Portugueses e espanhóis brigam por Sacramento

Assim como muitos municípios da fronteira sul, Santana do Livramento sofreu a expectativa de estar na mão de portugueses ou espanhóis de acordo com o soprar do vento. A Colônia do Santíssimo Sacramento, fundada em 22 de janeiro de 1680, foi o primeiro sinal de vida portuguesa no extremo sul do território em que a Coroa deitou posse. Foi também, durante quase um século, palco da disputa entre as duas nações européias. Sediada às margens do Rio da Prata, a povoação abrangia uma área imensa de terras (que atualmente englobaria o Uruguai e um pedaço do Rio Grande do Sul) incluindo ao norte a região de Livramento. Com a assinatura do Tratado de Madrid em 1750, a Colônia passou para a mão dos espanhóis ao ser trocada pelos Sete Povos das Missões.

A resistência dos guaranis fez com que as duas nações assinassem um novo acordo. O Tratado de El Pardo (l761) anulou o documento de Madrid e tudo voltou como estava antes de 1750. O vaivém se estendeu até o início do século 19, quando a distribuição de sesmarias e a passagem do Exército Pacificador (I 811/12) garantiu a definição da fronteira do Estado. A cidade de Colônia do Sacramento fica hoje a 177 quilômetros de Montevidéu. A antiga cidadela dos portugueses ocupava uma península a 48 quilômetros de Buenos Aires, na margem esquerda do Rio da Prata.

Depois de ser restaurada pelo governo, recuperando o aspecto que possuía no século 18, no ano passado Colônia do Sacramento foi tombada pela Unesco como patrimônio histórico da humanidade. O historiador Barbosa Lessa relembra que, na época da chegada dos português para criar Sacramento, a região da chamada Banda dos Charruas (hoje República do Uruguai), era habitada apenas por aveztruzes e por nômades índios charruas e minuanos.

Origem: Material recolhido do fascículo especial do jornal Zero Hora, do dia 04/12/96, chamado "Origens do Rio Grande", tendo sido as reportagens efetuadas por:

James Marlon Görgen, Clarissa Eidelwein, Théo Rochefort, Klécio Santos, Marcos Fonseca, Luciane Ferreira, Mauro Maciel, Carlos Fonseca, Carlos Bindé, Marielise Ferreira, Itamar Pelizzaro; edição de Moisés Mendes e Mário Marcos de Souza; arte de Leandro Maciel, planejamento gráfico de Daniel Dias e Luiz Carlos Py; coordenação de Clóvis Heberle.

Editado por Roberto Cohen em 20/11/2003.