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da Assembléia Legislativa do Estado
do Rio Grande do Sul
12/12/2003


Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Sistema LEGIS - Texto da Norma
LEI:   7.418



          

           LEI Nº 7.418, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1980.

          

           Institui como Ave-Símbolo do Rio Grande do Sul o Quero-Quero, Belonopterus Cayennensis.

          

           JOSÉ AUGUSTO AMARAL DE SOUZA, Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

          

           Faço saber, em cumprimento ao disposto no art. 66, item IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:

           Art. 1º - É consagrada como ave-símbolo do Estado do Rio Grande do Sul a ave "Belonopterus Cayennesis", predominante nos campos gaúchos e popularmente conhecida como "Quero-Quero".

           Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

           Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          

           PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 1º de dezembro de 1980.